1. Definições

1.1. Consumidor: Qualquer pessoa física que adquira produtos ou serviços desta empresa.

1.2. Empresa: Santec Informática.

1.3. Produto: Bens móveis, novos ou usados, oferecidos pela empresa.

1.4. Serviço: Atividade fornecida pela empresa.

1.5. Código de Defesa do Consumidor: Refere-se à Lei nº 8.078/1990.

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2. Troca e Devolução de Produtos

2.1. O consumidor tem direito a solicitar a troca ou devolução de produtos, observando o seguinte:

a) Em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto, o consumidor pode solicitar a devolução, com direito a reembolso, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

b) O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso ou violação de embalagem, com todos os acessórios e manuais inclusos.

c) A empresa se compromete a reembolsar o valor pago pelo consumidor em até 30 (trinta) dias após a devolução do produto.

 

3. Garantia dos Produtos

3.1. Produtos comercializados pela empresa possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

3.2. Produtos que apresentem defeitos de fabricação durante o período de garantia serão reparados ou substituídos pela empresa, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

 

4. Procedimentos para Troca, Reembolso e Cancelamento

4.1. Para solicitar troca, reembolso ou cancelamento, o consumidor deve entrar em contato com o atendimento ao cliente da empresa, fornecendo todas as informações necessárias.

4.2. A empresa se compromete a responder ao consumidor no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e a fornecer orientações sobre os procedimentos a serem seguidos.

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5. Disposições Finais

5.1. Esta política de troca, reembolso e cancelamento está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A empresa reserva-se o direito de atualizar esta política, e quaisquer alterações serão divulgadas em seu site e comunicadas aos consumidores.